Direitos Previdenciários

Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.

Os principais direitos são:

Aposentadorias por Idade,
Aposentadoria por Tempo de Contribuição,
Aposentadoria por Invalidez,
Aposentadoria Especial;
Auxílio Doença;
Auxílio Acidente;
Auxílio Reclusão;
Salário Família;
Salário Maternidade;
Pensão por Morte.