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Salário Família: como funciona e quem têm direito

Salário Família: como funciona e quem têm direito

O Salário-Família é uma remuneração concedida ao trabalhador de baixa renda que possui como seus dependentes filhos, enteados e tutelados de até 14 anos de idade, ou inválidos. O benefício é pago em valor proporcional ao número de dependentes, para auxiliar a subsistência mensal familiar.

Podem receber o Salário Família os empregados, inclusive os domésticos, e os trabalhadores avulsos que estejam trabalhando regularmente, bem como os aposentados por invalidez ou por idade que recebem auxílio-doença.

Os trabalhadores domésticos, que antes não recebiam esse benefício, passaram a ter direito ao salário-família a partir de outubro de 2015, quando entrou em vigor a Lei 150/2015, conhecida como PEC das Domésticas.

Para ter direito ao benefício, exige-se que a renda mensal do trabalhador não ultrapasse o valor de R$1.425,56 (2020), conforme tabela atualizada anualmente. Não há impedimento para que o cônjuge também receba salário-família se estiver dentro dos requisitos.