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Sou MEI tenho direito ao Auxílio-Doença? Como Solicitar?

Como funciona o Auxílio-doença para MEI

Assim como ocorre com outros trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), o MEI também pode ser afastado pelo INSS.

Por isso, passa a receber um salário mínimo até a sua recuperação.

Então, saiba que o auxílio-doença pode ser solicitado a partir do primeiro dia em que o microempreendedor individual ficar incapacitado de exercer suas atividades.

Com isso, o pagamento será feito a contar da data do início da incapacidade, quando o auxílio é requerido em até 30 dias do afastamento.

Como solicitar?

Para requerer o auxílio-doença o segurado não precisa ir até uma das agências do INSS, pois, esse procedimento pode ser feito de forma remota.

Essa orientação é válida principalmente durante a pandemia, devido às medidas de distanciamento social. Então, uma das opções é ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 135.

O MEI também pode acessar a plataforma Meu INSS, que está disponível para computadores e aparelhos celulares. Se você ainda não tem cadastro, basta registrar seus dados conforme a solicitação feita pelo sistema. Depois, registre uma senha e faça login.

Vale lembrar que durante a pandemia, o auxílio por incapacidade temporária pode ser solicitado sem que haja a perícia médica presencial, que é um dos requisitos para receber o benefício.

Desta forma, a perícia somente está sendo solicitada quando a comprovação do estado de saúde do segurado é inconclusiva.

Então, ao acessar o Meu INSS procure pela opção “agendamentos/solicitações” e não se esqueça de enviar os documentos que comprovarão o seu pedido.

Dentre eles, estão:

  • atestado médico;
  • exames,
  • laudos;
  • relatórios que indicam a data do início dos sintomas da doença.

Os documentos não podem conter rasuras e também devem informar o período necessário para tratamento e a recuperação.

É importante saber ainda que a duração do benefício por incapacidade temporária solicitada sem a perícia médica, possui a duração de até 90 dias.

Além disso, o benefício concedido não está sujeito a pedido de prorrogação, portanto, caso o MEI não se recupere nesse prazo, deverá fazer um novo pedido de benefício ao INSS.