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Artigos de Advocacia

Passo a Passo Inventário Extra-Judicial

Passo a Passo Inventário Extra-Judicial Escolher um cartório e um advogado; A família escolhe o inventariante, geralmenteo conjuge ou algum dos filhos; Levantar e informar bens, dívidas e levantar documentação; Fazer a declaração do Imposto de Transmissão ou Doações; Com imposto pago e toda documentação é preciso enviar minuta para a procuradoria; Autorizados pela procuradoria, […]

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Quais são os principais direitos do estagiário?

Um passo essencial para a contratação é conhecer os direitos do estagiário. Dessa forma, você garante que o processo seja feito de acordo com a legislação vigente e evita penalidades no futuro. Abaixo, separamos os principais! Jornada de trabalho reduzida A carga horaria para estágio é diferente da aplicada para colaboradores efetivos. A legislação estabelece […]

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E-commerce e os direitos do consumidor na internet

A internet é uma grande aliada dos empreendedores que desejam escalar seus negócios. Com alguns cliques e poucos segundos, clientes de qualquer parte do mundo podem comprar os mais diversos produtos e serviços. Entretanto, junto com tanta facilidade veio o fortalecimento do Direito do Consumidor, que estabeleceu um tratamento diferenciado para os negócios contratados online. […]

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Nova lei cria indenização a profissionais de saúde que atuam na epidemia

Nesta sexta-feira (26/3), foi publicada a Lei nº 14.128/2021, que estabelece compensação financeira aos profissionais de saúde da linha de frente de combate à Covid-19 em caso de invalidez permanente ou morte. A indenização devida é de R$ 50 mil para o trabalhador ou sua família. No caso de falecimento, há ainda uma prestação variável […]

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Cuidado ao Divulgar seu PIX com CPF associado a seu nome completo.

Cuidado ao Divulgar seu PIX com CPF associado a seu nome completo. Divulgue apenas por mensagem privada e não publicamente nas redes sociais. Previna-se de mal intencionados usarem seu CPF e Nome Completo. Ainda há alguns serviços que podem ser adquiridos apenas com nome completo e CPF.

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Já sofreu acidente de trabalho? Saiba quais os seus direitos

A nossa legislação garante ao trabalhador que foi vítima de acidente ou doença decorrentes de trabalho uma série de benefícios e garantias, os quais muitos trabalhadores, por não conhecerem os seus direitos, deixam de receber as compensações devidas. Os principais direitos referente ao acidente de trabalho que devem ser respeitados são: 1- Restituição de gastos […]

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Mulheres Grávidas Têm Direito à Pensão Alimentícia?

Sim. A Lei nº 11.804/2008 estabelece que os pais da criança dividam as despesas de alimentação especial, consultas médicas, assistência psicológica, internações e medicamentos decorrentes da gravidez. Essa lei estabelece que a mulher grávida tem o direito de pedir pensão alimentícia ao suposto pai, para cobrir as despesas necessárias na gravidez, a ser fixada conforme […]

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Está trabalhando de home office na quarentena? Veja os Direitos e os Deveres

Trabalhar em casa, no home office, virou a solução para grande parte das empresas como medida de proteção de seus funcionários contra a expansão do coronavírus. Mas o trabalhador está garantido por lei com esta medida? Quais seus direitos e deveres? “Além da adequação jurídica, para realizar o trabalho remoto de forma segura, é necessário […]

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Acidente de Trabalho? Cuidado com os Impactos da COVID-19

Acidente de Trabalho? Cuidado com os Impactos da COVID-19 Corona vírus nos contratos de trabalho. Após decisão do STF, de enquadramento da covid-19 como acidente de trabalho, ainda encontramos muitos empregados que foram afastados pela doença, mas não realizaram o preenchimento do CAT, documento que reconhece o acidente de trabalho e doenças ocupacionais. O que […]

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Erros graves da Administração Pública no PAD

Que causam a Reintegração ao trabalho do Servidor Público Vamos começar o ano falando um pouco sobre este tema de grande relevância na vida dos Servidores Públicos. Não raro, nos deparamos com diversas arbitrariedades cometidas pelo poder público, nos processos administrativos que visam a demissão de um funcionário público. A mais grave delas é a […]